Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site friomack.com.br, bem como a aquisição de peças, componentes eletrônicos e serviços oferecidos pela Friomack, razão social 29.802.028 MARCOS DONIZETI SIQUEIRA DE ANDRADE, inscrita no CNPJ sob o nº 29.802.028/0001-24, com sede em São José da Bela Vista – SP, CEP 14.440-005.

Ao navegar na plataforma ou concluir um pedido, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas.

1. Objeto da Plataforma

O site friomack.com.br tem como finalidade:

  • Apresentar o catálogo e viabilizar a venda no varejo de peças, componentes elétricos e eletrônicos para eletrodomésticos (com foco em linhas residenciais como lavadoras, refrigeradores e micro-ondas);
  • Fornecer canais para solicitação de orçamentos, emissão de ordens de serviço e agendamento de suporte e assistência técnica;
  • Disponibilizar conteúdos informativos sobre manutenção preventiva e funcionamento de eletrodomésticos.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para efetuar compras ou solicitar ordens de serviço, o usuário pode necessitar preencher um cadastro fornecendo dados verídicos e atualizados.

  • Exatidão das informações: O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados cadastrais fornecidos (nome, CPF, endereço para entrega e contato).
  • Guarda de credenciais: O acesso à conta de usuário (quando aplicável) é pessoal e intransferível, cabendo ao cliente manter sua senha sob sigilo.
  • Uso indevido: É terminantemente proibido utilizar o site para práticas ilícitas, disseminação de código malicioso, invasão de sistemas ou qualquer conduta que comprometa a operação da Friomack ou de terceiros.

3. Preços, Disponibilidade e Pagamento

  • Preços e estoque: Os preços e a disponibilidade das peças e componentes exibidos na loja estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Em caso de inconsistência de estoque após a compra, o cliente será prontamente informado com as opções de substituição, aguardo ou reembolso integral.
  • Intermediação de pagamentos: As transações financeiras (cartão de crédito, Pix, boleto) são operacionalizadas por gateways de pagamento credenciados e seguros. A Friomack reserva-se o direito de cancelar pedidos cujo pagamento não seja confirmado pela instituição intermediadora ou que apresentem indícios de fraude.

4. Envios, Frete e Prazos de Entrega

  • Logística: As entregas de peças e componentes são realizadas por meio dos Correios ou transportadoras parceiras, de acordo com a modalidade selecionada no checkout.
  • Prazos: O prazo estimado para envio começa a contar a partir da confirmação formal do pagamento.
  • Endereço incorreto ou ausência: É fundamental garantir a correta inserção do CEP e logradouro. Custos de reenvio decorrentes de endereço incorreto ou ausência reiterada do destinatário no local serão de responsabilidade do comprador.

5. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

As operações de venda cumprem as disposições da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC):

  • Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra. O item deve ser devolvido em sua embalagem original, sem marcas de instalação ou uso indevido, acompanhado de todos os acessórios e nota fiscal.
  • Garantia contra defeito de fabricação: Peças e componentes possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação.
  • Ressalva para componentes eletrônicos: Placas eletrônicas, sensores e componentes danificados por erro de instalação, sobretensão na rede elétrica, manuseio incorreto ou ligação em tensão incompatível perdem a garantia legal contra defeitos de fabricação. Recomenda-se que a substituição de componentes seja realizada por técnico qualificado.

Para acionar devoluções ou garantia, entre em contato via WhatsApp ou pelo e-mail friomacki@outlook.com.br.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo logotipos, textos descritivos, layouts, imagens proprietárias e código — pertence à Friomack ou a seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

  • Nota de marcas terceiras: Nomes de fabricantes e modelos (como Brastemp, Consul, Electrolux e congêneres) mencionados no site são utilizados estritamente a título de indicação de compatibilidade técnica das peças de reposição comercializadas, sem qualquer vínculo institucional de exclusividade ou associação societária com tais marcas.

7. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados durante o uso da loja virtual ou envio de formulários obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para detalhes completos sobre coleta, cookies e direitos dos titulares, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

A Friomack empenha-se em manter as informações técnicas dos produtos sempre atualizadas e precisas. Contudo:

  • Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de montagem incorreta, adaptações indevidas (gambiarras) ou instalação feita por pessoas sem conhecimento técnico básico em refrigeração ou eletrodomésticos;
  • Interrupções pontuais de serviço causadas por falhas na rede mundial de computadores, ataques cibernéticos em massa ou manutenção de servidores da operadora de hospedagem não geram indenização de qualquer natureza.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes deste termo, fica eleito o Foro da Comarca competente onde está sediada a matriz da empresa ou o foro do domicílio do consumidor, conforme previsto na legislação consumerista vigente.

10. Canais de Atendimento

Para dúvidas sobre estes termos, cancelamentos ou suporte operacional:

Última atualização: Novembro de 2026.