A Friomack, operada sob a razão social 29.802.028 MARCOS DONIZETI SIQUEIRA DE ANDRADE, inscrita no CNPJ sob o nº 29.802.028/0001-24, estabelece a presente política alinhada às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e às boas práticas do comércio eletrônico para compras realizadas no site friomack.com.br.

1. Direito de Arrependimento ou Desistência

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Para que a devolução por desistência seja aceita:

  • O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais e da Nota Fiscal de compra;
  • O item não pode conter marcas de uso, montagem, instalação ou sinais de violação de lacres de proteção;
  • No caso de peças e placas eletrônicas, o componente não pode ter sido energizado, soldado ou conectado a terminais elétricos para testes que descaracterizem sua condição de produto novo.

2. Garantia Legal e Defeitos de Fabricação

Todas as peças e componentes comercializados na Friomack possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme previsto no artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.

  • O prazo de garantia começa a contar a partir da data de entrega da peça;
  • Constatado defeito fabril dentro deste prazo, o cliente deve notificar nossa equipe imediatamente por meio dos canais oficiais de atendimento;
  • O produto passará por avaliação técnica após o retorno ao nosso centro de distribuição. O prazo para conclusão da perícia e solução é de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da peça física.

Hipóteses de Perda de Garantia

A garantia não cobre falhas originadas por fatores externos ou imperícia na instalação, incluindo:

  • Instalação incorreta ou realizada em desacordo com as especificações técnicas do fabricante da máquina/equipamento;
  • Ligação em voltagem incompatível (ex.: peça 110V/127V ligada em rede 220V);
  • Danos provocados por descargas atmosféricas (raios), sobretensão da rede elétrica ou curto-circuito decorrente de outros componentes em pane no aparelho (como chicotes partidos, atuadores ou bombas travadas em curto);
  • Danos mecânicos provocados por quedas, impacto, umidade excessiva, vazamentos de água/sabão sobre placas eletrônicas ou presença de pragas urbanas (como baratas e formigas no circuito);
  • Violação, quebra de lacres ou tentativa prévia de reparo na peça por terceiros.

3. Avarias no Transporte ou Envio Incorreto

Ao receber a encomenda pelos Correios ou transportadora, orientamos que verifique a integridade da embalagem.

  • Caso a embalagem esteja visivelmente violada ou amassada com risco de dano ao componente, recuse o recebimento no ato da entrega e faça uma anotação no comprovante de entrega;
  • Caso a divergência seja identificada após a abertura do pacote (ex.: produto entregue divergente do adquirido no pedido), comunique nossa equipe em até 48 horas úteis a partir do recebimento, anexando fotos nítidas da embalagem, da etiqueta e do produto recebido para regularização do envio sem custos.

4. Procedimento de Devolução e Envio

Para dar início a qualquer procedimento de devolução, troca ou envio para garantia:

  1. Entre em contato pelos nossos canais oficiais informando o número do pedido, CPF do titular da compra e o motivo da solicitação (com fotos ou vídeos demonstrativos se for defeito técnico);
  2. Após análise prévia, nossa equipe fornecerá uma Autorização de Postagem (código de logística reversa dos Correios ou transportadora);
  3. Embale o produto adequadamente, preferencialmente na caixa original protegida por plástico-bolha ou papel para evitar avarias durante o trajeto de retorno;
  4. Assim que o item chegar ao nosso endereço comercial, realizaremos a inspeção técnica em até 3 (três) dias úteis para validar o atendimento aos requisitos.

5. Métodos e Prazos de Restituição (Reembolso)

Aprovada a devolução ou a devolução por arrependimento, a restituição do valor total pago (incluindo o frete originário, no caso de arrependimento integral) será efetuada conforme a forma de pagamento selecionada no momento da compra:

  • Pix: O estorno será realizado diretamente na mesma conta bancária ou chave Pix utilizada para a compra em até 2 (dois) dias úteis após a conclusão da análise do produto devolvido.
  • Cartão de Crédito: O cancelamento e a solicitação de estorno serão enviados à administradora do cartão em até 3 (três) dias úteis. O crédito na fatura dependerá dos prazos operacionais da instituição bancária emissora do cartão, geralmente ocorrendo em 1 a 2 faturas subsequentes.
  • Boleto Bancário: O reembolso será depositado em conta bancária de titularidade do mesmo CPF cadastrado no pedido em até 3 (três) dias úteis após o fornecimento dos dados bancários válidos pelo cliente. Não realizamos reembolsos em contas de terceiros.
  • Cupom de Troca: O cliente pode optar, caso prefira, pela emissão de um cupom de crédito na loja no mesmo valor, com validade imediata para a aquisição de qualquer outra peça no site.

6. Canais de Atendimento para Trocas e Devoluções

Para acionar devoluções, trocas ou esclarecer dúvidas operacionais:

Última atualização: Novembro de 2026.